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Confira aqui todos os posts produzidos pela equipe do escritório VGV Advogados
O Papel dos Prontuários Eletrônicos dos Pacientes na Prática Médica: Importância e Considerações Legais
Os Prontuários Eletrônicos dos Pacientes têm revolucionado a prática médica ao oferecer uma solução digital que facilita o registro, o acesso e a gestão de informações de saúde dos pacientes.
Como a LGPD Impacta a Saúde: Conformidade e Desafios
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil com o objetivo de regulamentar a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, impactando significativamente diversos setores,
Nova Resolução do CFM: O que você precisa saber sobre os atos privativos dos médicos
No dia 19/09/2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.416, que trata dos atos privativos dos médicos, definindo sua autonomia, responsabilidades e limitações no exercício da
A relação entre médicos e empresas farmacêuticas ante a nova Resolução do CFM
No dia 2 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução CFM 2.386/24, que estabelece diretrizes sobre os vínculos entre médicos e indústrias do setor
A instituição da plataforma Atesta CFM como sistema oficial e obrigatório
O CFM publicou, em 21 de junho de 2024, a Resolução n° 2.382, a qual dispõe sobre a emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o
STJ reafirma que especialização médica só é exigível na posse em concursos públicos
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um princípio fundamental para concursos públicos na área médica: a comprovação de especialidade médica só pode ser exigida no
O Decreto nº 11.999 de 17 de abril de 2024 e suas repercussões
Desde o dia 18 de abril de 2024 está em vigor o Decreto nº 11.999/2024, que passou a dispor sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício
Médicos formados e registrados não podem ser condenados pelo crime de exercício ilegal da medicina
“Falso psiquiatra é preso em flagrante no município de Terra Santa, no Pará”[1]; “Médica de SC é investigada por atuar como psiquiatra sem especialização”[2]; “Governo contrata médica sem especialização em
Médicos Generalistas e Residentes não poderão mais ser contratados como especialistas em Unidades de Saúde e Hospitais Públicos no estado do Rio de Janeiro
A Proposta de Lei nº 1468-A/2023 de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) foi aprovada na Sessão Ordinária da ALERJ no dia 11.04.2024. A chamada “Lei Moreno Moura”
Decisões em caráter liminar têm garantido o direito de Médicos do Tráfego sem RQE continuarem a atuar, apesar do descredenciamento em âmbito nacional
O cenário previsto por nossos advogados concretizou-se no dia 12 de abril de 2024. A data limite para que todo médico atuante na medicina do tráfego cumprisse os requisitos propostos
Será mesmo que o coordenador de PCMSO deve sempre ter inscrição nos CRMs dos estados nos quais atue?
Uma outra provocação à Resolução CFM nº 2.376, de 18 de janeiro de 2024 A Resolução CFM nº 2.323, de 17 de outubro de 2022 foi criada para regulamentar a
Pode o CFM exigir registro de PCMSO no CRM respectivo?
Uma breve provocação à Resolução CFM nº 2.376/2024 Entenda a nova resolução e seus impactos práticos para empresas e profissionais de saúde. O que a resolução faz? A Resolução CFM
A Revalidação de Certificado Estrangeiro de Residência Médica como um caminho alternativo ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
Hoje, os médicos têm apenas 2 (dois) caminhos possíveis para conseguir seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em determinada especialidade médica, quais sejam: É certo que, hoje, o registro
O iminente descredenciamento de mais de 3 mil Médicos do Tráfego em todo o Brasil
Há mais de 20 (anos), a simples conclusão de “Curso de Capacitação para Médico – Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores”
Inventário Extrajudicial: Simplificando o Processo de Partilha de Bens
Quando um ente querido falece, é natural que os familiares estejam sobrecarregados emocionalmente e enfrentem diversas questões legais relacionadas à partilha dos bens deixados pelo falecido. O processo de inventário,
Inventário e Dívidas do Falecido: O Que Acontece com as Dívidas?
Quando um ente querido falece e deixa um patrimônio, é natural surgir uma preocupação: o que acontece com as dívidas que ele deixou para trás? O processo de inventário envolve
Processo Ético Profissional (PEP): Protegendo a Integridade da Prática Médica
A prática médica está intrinsecamente ligada à ética e à confiança dos pacientes. Quando surgem alegações de má conduta ou violações éticas, entra em jogo o Processo Ético Profissional (PEP).
Defendendo médicos em Processos Éticos-Profissionais (PEP): O papel de um Escritório de Advocacia
Médicos dedicam anos de estudo e trabalho árduo para oferecer cuidados de saúde excepcionais. No entanto, situações podem surgir em que sua conduta ética seja questionada, levando a um Processo
Uma análise do Processo Ético-Profissional (PEP) contra médicos
Em um campo tão crucial quanto a medicina, a ética profissional é de extrema importância. Quando surgem questões de conduta inadequada ou violações éticas por parte de médicos, entra em
Os diretores clínico e técnico de estabelecimentos médicos precisam, necessariamente, possuir Registro de Qualificação de Especialista (RQE)?
Nem sempre. A Resolução CFM nº 2.147/2016 foi publicada com o objetivo de estabelecer normas sobre a responsabilidade, atribuições e direitos de diretores técnicos, diretores clínicos e chefias de serviço
Coordenador (responsável) de PCMSO e médico examinador precisam de RQE em medicina do trabalho para o desempenho das funções?
O objetivo do texto, assim, é compartilhar minhas impressões sobre uma parte da NR-7. A Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020 disciplinou o que se convencionou chamar
Prevenção de erros médicos: promovendo a excelência e a defesa dos médicos
A prevenção de erros médicos é um aspecto crucial para garantir a excelência na prática médica e proteger tanto os pacientes quanto os médicos. Neste artigo, destacaremos a importância da
O papel do advogado especializado em erro médico na busca por justiça
Quando um médico é confrontado com um processo por erro médico, é essencial contar com a orientação e representação de um advogado especializado nessa área. Neste artigo, discutiremos o papel
Conheça os principais tipos de erro médico e seus impactos
O erro médico é uma questão complexa que pode resultar em consequências significativas para os pacientes. Neste artigo, discutiremos os principais tipos de erros médicos e como eles podem impactar
Prêmio de melhor médico? Uma análise sobre a nulidade da Resolução CFM Nº 2.329/2023 e suas repercussões éticas
A Resolução CFM nº 2.329/2023, publicada em 26.01.2023, de acordo com sua ementa, “estabelece as comendas a serem concedidas às personalidades médicas e àqueles que não são médicos”. De início,
Um pouco sobre a história do RQE (Registro de Qualificação de Especialista)
O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), originalmente, foi criado pela Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976. Artigo 1º, da Resolução CFM nº 734, de 17
Telessaúde e Medicina do Trabalho
Venho trazer algumas breves reflexões sobre a Lei 14.510/2022 – que autoriza a prática de telessaúde – e suas possíveis repercussões práticas na medicina do trabalho. Logo depois que Projeto
O que fazer ao receber notificação do CRM por infração ética, em um PEP (Processo Ético-Profissional)?
Se você é médico e foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), esse artigo irá lhe dar todas as orientações necessárias para que constitua a sua defesa de
Auxílio moradia para o médico residente: um direito garantido por lei
Se você é médico residente, ou concluiu a residência a menos de cinco anos, e não recebeu o auxílio moradia, é possível obtê-lo judicialmente. Esse artigo irá lhe fornecer todas
O que eu preciso para fazer um inventário [Solução objetiva]
O momento da perda de um ente querido não é fácil. Todavia, faz-se necessário seguir os trâmites legais para que ocorra a justa distribuição dos bens do falecido, e esse
Como diminuir a tributação sobre as consultas médicas – ISS
Se você é médico e integra uma clínica onde apenas médicos atendem, pode ser possível pleitear a redução do ISS. É sobre isso que falaremos nesse artigo. De início, cumpre
Como diminuir o IRPJ e o CSLL de Clínicas Médicas
Este artigo busca falar com você, dono de Clínica Médica, que realiza procedimentos médicos e que hoje está sob o regime tributário de Lucro Presumido. Como você bem sabe, o
