Auxílio moradia para o médico residente: um direito garantido por lei
Todo residente em medicina possui direito ao auxílio moradia. Se você já concluiu a residência e não recebeu, ou se está realizando a residência e não recebe o auxílio moradia, é possível pleitear judicialmente seu direito.
Experiência
Somos especialistas em Direito Médico, com vasta experiência em casos desta matéria. Já são centenas de decisões favoráveis.
Compromisso
Nosso compromisso é com a atuação técnica, eficaz e com base em teses autorais desenvolvidas por nossos especialistas.
Índice de satisfação
100% das avaliações nos atribuem o grau máximo de satisfação, o que é resultado de nossos esforços constantes pelo sucesso de nossos clientes.
Saiba mais sobre o seu
direito ao auxílio moradia
É regulado pela Lei da Residência Médica (Lei nº 6.932/81), que garante o direito a uma moradia a todo médico residente.
É devido somente nos casos em que a instituição não oferece uma moradia aos médicos.
É aplicável a todos os médicos, independente de residirem na mesma cidade ou em cidade vizinha à Instituição.
Deve ser fornecido por instituições públicas e privadas, sem qualquer distinção.
Não depende de previsão em edital, uma vez que é um direito garantido por lei.
A quantia devida é de 30% do valor da bolsa. A título de exemplo, em Residências de 5 anos de duração, o valor, sem as correções, seria de R$73.924,02.
Se você fez residência médica há até cinco anos, ou ainda está fazendo, e a instituição não fornece moradia ou auxílio no valor de 30% da bolsa, é possível pleitear judicialmente seu direito.
Como será o processo para a
Restituição do auxílio moradia do médico residente
Contato pelo WhatsApp
Ao clicar em qualquer um dos links de WhatsApp desta página, você será direcionado a uma conversa conosco, onde estaremos disponíveis para atendê-lo.
Análise do seu caso
De modo técnico, faremos uma análise da sua documentação, de modo a avaliarmos a viabilidade de sua ação.
Reunião Online
Caso seja possível ajuizar uma ação para pleitear seu direito ao Auxílio moradia para o médico residente, explicaremos todos os detalhes por WhatsApp.
Assinatura do contrato
Atuação rápida e eficiente
Prezando pela técnica e celeridade, o quanto antes sua demanda será ajuizada, e com o embasamento necessário para obtermos o resultado desejado.
Avaliações
O que nossos clientes dizem sobre nós
Nossa luta pela garantia dos direitos dos nossos clientes tem gerado os relatos a seguir, que demonstram nosso compromisso que temos com cada caso que assumimos
quem somos
O escritório e todos os seus membros convergem nos seguintes princípios: ética nas relações humanas, padrões técnicos rígidos, teses e soluções legais vanguardistas, atendimento personalizado, ágil e humanizado, critérios de meritocracia e responsabilidade social.
Dr. Saulo Guapyassú Vianna
- Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL);
- Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL);
- Especialista em Direito Médico (Consentimento Informado) pela Universidade de Coimbra (UC);
- Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
- Professor de Direito Constitucional.
Dr. Leonardo Vasconcelos Guaurino
- Doutorando em Direito Privado e Médico pela Universidade Autônoma de Lisboa;
- Mestre em Telemedicina e Telessaúde pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
- Mestre em Direito Privado e Médico pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL);
- Especialista em Direito Civil-Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro;
- Graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2008);
- Professor de Direito Público em cursos de Pós-graduação e MBA.
- Onde estamos
Nosso escritório localiza-se no Rio de Janeiro, mas atendemos todo o Brasil. Fique à vontade para solicitar sua reunião presencial ou online.
Entre em contato conosco!
É muito simples, rápido e prático. Clique no botão abaixo e seja direcionado para o nosso WhatsApp.
Perguntas frequentes
Não. Neste caso, o escritório cumpre o previsto no Art. 4º, §5º, III da Lei 6.932/81, não sendo, portanto, cabível o Auxílio Moradia.
Sim. É possível requerer, e judicializar caso seja negado pela instituição.
Não é possível. Após cinco anos seu direito prescreve, e não é possível mais requerer judicialmente.
Somos especialistas em Direito Médico e da Saúde, e algumas das demandas que atendemos são:
- RQE Judicial
- Revalidação de Especialidade
- PEPs
- Sindicâncias
- Quebra de pré-requisito para realização da Prova de Título
- Erro Médico
- Revisional de financiamento estudantil
- Assessoria em Publicidade médica
- Assessoria em Documentos médicos
- Consultoria para conformidade à LGPD
O VGV Advogados possui sede no Rio de Janeiro e atendimento em todo o território nacional.
Sim. Estamos sempre prontos para atualizá-los sobre a fase em que seu caso se encontra.
Não podemos definir isso, pois depende de diversos fatores, como a complexidade do caso e o local onde a demanda é ajuizada.