Direito Médico

A prática médica está intrinsecamente ligada à ética e à confiança dos pacientes. Quando surgem alegações de má conduta ou violações éticas, entra em jogo o Processo Ético Profissional (PEP). Neste artigo, examinaremos a importância do PEP na proteção da integridade da prática médica e como um escritório de advocacia especializado pode ajudar nesse processo. […]

Em um campo tão crucial quanto a medicina, a ética profissional é de extrema importância. Quando surgem questões de conduta inadequada ou violações éticas por parte de médicos, entra em cena o Processo Ético Profissional (PEP). Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é um PEP contra médicos, como ele funciona e a importância de

O objetivo do texto, assim, é compartilhar minhas impressões sobre uma parte da NR-7. A Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020 disciplinou o que se convencionou chamar de Nova NR 7. Resumidamente, “a NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO nas

A Resolução CFM nº 2.329/2023, publicada em 26.01.2023, de acordo com sua ementa, “estabelece as comendas a serem concedidas às personalidades médicas e àqueles que não são médicos”. De início, esclareço que as comendas, por definição, são distinções puramente honoríficas. É certo que a possibilidade de atribuição de comendas, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM),

O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), originalmente, foi criado pela Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976. Artigo 1º, da Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976 – Os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina poderão requerer Registro de Qualificação como Especialistas, obedecidas as disposições sobre a

Venho trazer algumas breves reflexões sobre a Lei 14.510/2022 – que autoriza a prática de telessaúde – e suas possíveis repercussões práticas na medicina do trabalho. Logo depois que Projeto de Lei nº 1.998/20 (que deu origem à Lei 14.510) foi aprovado na Câmara dos Deputados – antes, portanto, da sanção presidencial – o Conselho Federal