Direito Médico

O que fazer ao receber notificação do CRM por infração ética, em um PEP (Processo Ético-Profissional)?

Se você é médico e foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), esse artigo irá lhe dar todas as orientações necessárias para que constitua a sua defesa de forma adequada. Sobre a natureza do PEP Diferentemente de um processo Civil ou Criminal, este não é de natureza judicial, mas administrativa. Isso significa que […]

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Auxílio moradia para o médico residente: um direito garantido por lei

Se você é médico residente, ou concluiu a residência a menos de cinco anos, e não recebeu o auxílio moradia, é possível obtê-lo judicialmente. Esse artigo irá lhe fornecer todas as informações necessárias para que você tenha acesso a esse direito. Os médicos residentes possuem o direito ao auxílio moradia, conforme previsto no Art. 4º,

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Como diminuir a tributação sobre as consultas médicas – ISS

Se você é médico e integra uma clínica onde apenas médicos atendem, pode ser possível pleitear a redução do ISS. É sobre isso que falaremos nesse artigo. De início, cumpre esclarecer que utilizaremos os valores praticados pelo município do Rio de Janeiro, a título de exemplo. Todavia, conseguimos prestar um atendimento exclusivo ao seu caso,

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Como diminuir o IRPJ e o CSLL de Clínicas Médicas

Este artigo busca falar com você, dono de Clínica Médica, que realiza procedimentos médicos e que hoje está sob o regime tributário de Lucro Presumido. Como você bem sabe, o referido regime presume que o lucro auferido pelas Clínicas Médicas é de 32%, e sobre esse montante a Receita Federal calcula os Impostos Federais (IRPJ

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