A Resolução CFM nº 2.329/2023, publicada em 26.01.2023, de acordo com sua ementa, “estabelece as comendas a serem concedidas às personalidades médicas e àqueles que não são médicos”. De início, esclareço que as comendas, por definição, são distinções puramente honoríficas. É certo que a possibilidade de atribuição de comendas, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), […]
O Registro de Qualificação de Especialista (RQE), originalmente, foi criado pela Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976. Artigo 1º, da Resolução CFM nº 734, de 17 de setembro de 1976 – Os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina poderão requerer Registro de Qualificação como Especialistas, obedecidas as disposições sobre a
Um pouco sobre a história do RQE (Registro de Qualificação de Especialista) Read More »
Venho trazer algumas breves reflexões sobre a Lei 14.510/2022 – que autoriza a prática de telessaúde – e suas possíveis repercussões práticas na medicina do trabalho. Logo depois que Projeto de Lei nº 1.998/20 (que deu origem à Lei 14.510) foi aprovado na Câmara dos Deputados – antes, portanto, da sanção presidencial – o Conselho Federal
Telessaúde e Medicina do Trabalho Read More »
Se você é médico e foi notificado a respeito de um Processo Ético-Profissional (PEP), esse artigo irá lhe dar todas as orientações necessárias para que constitua a sua defesa de forma adequada. Sobre a natureza do PEP Diferentemente de um processo Civil ou Criminal, este não é de natureza judicial, mas administrativa. Isso significa que
Se você é médico residente, ou concluiu a residência a menos de cinco anos, e não recebeu o auxílio moradia, é possível obtê-lo judicialmente. Esse artigo irá lhe fornecer todas as informações necessárias para que você tenha acesso a esse direito. Os médicos residentes possuem o direito ao auxílio moradia, conforme previsto no Art. 4º,
Auxílio moradia para o médico residente: um direito garantido por lei Read More »
Se você é médico e integra uma clínica onde apenas médicos atendem, pode ser possível pleitear a redução do ISS. É sobre isso que falaremos nesse artigo. De início, cumpre esclarecer que utilizaremos os valores praticados pelo município do Rio de Janeiro, a título de exemplo. Todavia, conseguimos prestar um atendimento exclusivo ao seu caso,
Como diminuir a tributação sobre as consultas médicas – ISS Read More »
Este artigo busca falar com você, dono de Clínica Médica, que realiza procedimentos médicos e que hoje está sob o regime tributário de Lucro Presumido. Como você bem sabe, o referido regime presume que o lucro auferido pelas Clínicas Médicas é de 32%, e sobre esse montante a Receita Federal calcula os Impostos Federais (IRPJ
Como diminuir o IRPJ e o CSLL de Clínicas Médicas Read More »
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